O deputado Roberto Carlos (PV) pediu à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a realização de estudos de viabilidade para efeito de emancipação do distrito de Junco, localizado no município de Jacobina.
Em indicação protocolada junto à Mesa Diretora, o parlamentar afirmou que a emancipação é um desejo antigo da população residente no distrito. “Com população e condições econômicas favoráveis, e sem causar maiores perdas para o próspero município de Jacobina, a emancipação deste distrito vai propiciar desenvolvimento para ambos”, defendeu ele.
Roberto Carlos anexou à indicação diversos documentos comprobatórios da luta pela emancipação de Junco desde a criação do distrito até os dias atuais.
Segundo ele, várias ações legais para pleitear essa emancipação já foram feitas, e de acordo com a última lei que emancipou distritos no Estado da Bahia, tem-se o equivalente a 20% de assinaturas de cidadãos/eleitores que demonstram apoio e pedido de emancipação do distrito.
Ele observou ainda que uma associação foi criada exclusivamente para representar essa vontade da população do distrito pela emancipação e lutar para que isso se concretize. E acrescentou que foi através da pressão da sociedade civil organizada da população do distrito, que foi iniciado esse movimento.
“Esse processo de emancipação já esteve tão adiantado que já houve em 23 de junho de 1989 o Decreto Legislativo 1045 que autorizava a realização de plebiscito à população do Distrito do Junco, e só não foi dado prosseguimento por conta das fortes chuvas que ocorreram à época”, explicou o parlamentar.
Roberto Carlos defendeu ainda a revogação da Lei Estadual nº. 13.366/2015, que suprimiu uma imensa área territorial do distrito do Junco, “de forma inconstitucional”. O deputado explicou que está em curso uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tramitando no Tribunal de Justiça da Bahia, com esse objetivo.
“A referida área é de grande importância territorial, pois complementa a viabilidade econômica e hídrica do Junco para sua emancipação”, concluiu o deputado.
