O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que regulamenta o transporte público escolar na Bahia. O serviço é para atender estudantes matriculados na rede pública, do ensino pré-escolar ao médio, “destinado ao deslocamento entre a residência ou local de interesse do estudante e a escola ou quaisquer outros locais relacionados à atividade escolar, curricular ou extracurricular, com fins acadêmicos, desportivos, culturais, religiosos, de lazer ou outros”. Os veículos a serem utilizados neste tipo de transporte precisarão de autorização do Detran e passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Na justificativa do projeto, o parlamentar considerou o transporte público escolar “extremamente necessário” para o acesso à educação, tendo em vista que “a maioria dos estudantes não tem condições de se deslocar por contra própria”. “Infelizmente”, prosseguiu, “todos os dias surgem novas notícias de veículos absolutamente sucateados, sem o mínimo de segurança, transportando crianças e adolescentes para a escola”.
Ele citou como exemplo fato ocorrido em 27 de fevereiro, quando Yasmin dos Santos Oliveira, de cinco anos, morreu após cair de uma van escolar em movimento em Ipirá, “enquanto estudantes da rede municipal de ensino eram levados para casa”. Esse “cenário de insegurança e descaso” precisa urgentemente terminar, declarou Leandro de Jesus, e por isso ele pretende regulamentar o serviço.
