O desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em atendimento ao pedido apresentado na sexta-feira (6) pelos parlamentares petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que alegaram falta de fundamento jurídico para a prisão. A decisão foi dada neste domingo (8) e deve ser cumprida em regime de urgência.
“O instituto da prisão cautelar – considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente – não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade”, argumentou o desembargador na decisão.
Segundo a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo, o desembargador é crítico da operação Lava Jato e ocupou cargos no governo Lula e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que decidiu a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
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