Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (8), um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária de 2019 a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento.
A remuneração atual dos ministros é considerada a mais alta do funcionalismo público, um teto de R$ 33.763,00.
Esse reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.
O impacto orçamentário do reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. Para cobrir este impacto, o STF prevê o remanejamento de recursos principalmente da área de comunicação institucional, atingindo a TV Justiça.
“Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, está-se encaminhando um anexo em razão de um projeto de lei já encaminhado em 2015, já aprovado na Câmara para uma recomposição remuneratória parcial. Não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
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