Em ofício, servidores do Ibama denunciam que atividades de fiscalização ambiental estão paradas

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Uma nova regra do Ministério do Meio Ambiente, que faz com que as multas que até então eram aplicadas pelos fiscais do Ibama passassem antes pela autorização de um superior, tem causado paralização nas atividades de fiscalização ambiental.

Para denunciar a situação, 400 servidores de carreira do Ibama assinaram um ofício direcionado ao presidente do Ibama, Eduardo Bim. No documento, consta a queixa que, sem poder lavrar a multa, os fiscais precisam escrever um relatório ao superior para que este analise a infração. No entanto, não é dado prazo para que o superior analise o relatório e com isso, as atividades não tem andado.

A nova regra foi publicada em 12 de abril de 2021 como instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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