Em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou nesta sexta-feira (21) e deve terminar na sexta-feira da semana que vem (dia 28), o ministro Edson Fachin votou para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue um possível descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) 635, a “ADPF das Favelas”.
O julgamento acontece por conta da pressão de organizações dos direitos humanos após a morte de 28 pessoas no bairro de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, após uma operação policial no local.
Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin, que é o relator da ADPF das Favelas, determinou que operações policiais no Rio de Janeiro só poderiam acontecer, durante a pandemia de covid-19, em “hipóteses absolutamente excepcionais” e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.
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