Para discorrer sobre Modernização da Administração Pública, a Fundação Luis Eduardo Magalhães promoveu, na última quinta-feira (27), o 1º Ciclo de Debates sobre o tema. O evento, que aconteceu no auditório da Flem, em Amaralina, teve como objetivo principal a continuidade da capacitação de seus colaboradores, de servidores públicos, alunos de cursos de Direito e de atores estratégicos à formulação de políticas públicas.
Com expertise no assunto, juristas de renome, mestres em Direito Público, foram convidados pela Flem para o Debate que teve a mediação do professor e pós-doutor Ricardo Maurício Soares. Na abertura do evento, o professor João Liberato explanou sobre o “Devido Processo Legal na Administração Pública”. Sobre “Compliance e Administração Pública”, a elucidação foi feita pelo segundo palestrante, o professor Adriano Figueiredo. Os “Princípios Constitucionais da Administração Pública” foram explanados pelo professor Manoel Jorge e Silva Neto que, na oportunidade, lançou o seu mais novo livro sobre o tema.
Para o professor Manoel Jorge, a Flem acertou na promoção do debate. “Com essa iniciativa, a Fundação consolida a cultura constitucional relacionada à observância de princípios que são basilares e seminais na administração pública, como são os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Da mais alta importância e do mais alto significado esse evento. Muito mais devem ser feitos”.
Como centro de modernização e desenvolvimento de gestão de governos, empresas e pessoas, a Fundação tem pautado o Direito Público, com o intuito de habilitar cidadãos para o bom exercício profissional onde se tornam necessários seus conceitos operacionais, quanto às normas jurídicas, processos legislativos, administrativos e judiciais decorrentes dos preceitos constitucionais.
“Tenho certeza de que este evento contribuirá para o aperfeiçoamento das atividades da Fundação e também servirá de inspiração para melhoria de seus processos internos e também das políticas públicas a serem implementadas em prol dos cidadãos”, afirmou o professor Ricardo Maurício, mediador do debate.
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