O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas da Bahia nos meses de março e abril, será prorrogado para agosto. A decisão foi anunciada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), no programa Papo Correria desta quarta-feira (17).
A decisão é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial, a exemplos de empresas na Região Metropolitana de Salvador e nos municípios de Guanambi, Juazeiro e Senhor do Bonfim.
A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
Após o anúncio, Rui Costa comentou sobre o momento difícil que o país tem passado. “Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira”.
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