Ainda no mês de dezembro, o Governo Federal deve começar a cobrar a devolução do auxílio emergencial às pessoas que receberam o benefício de forma irregular. As cobranças serão realizadas através de SMS’s que serão enviados a 2,6 milhões de pessoas.
De acordo com o Ministério da Cidadania, que gere o auxílio, se cada um dos beneficiários acionados devolver ao menos uma parcela de 600 reais, o governo pode reaver 1,57 bilhão de reais. “Considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS”, ao todo, a pasta prevê que 4,8 milhões de mensagens sejam enviadas.
No mês de maio, o Ministério da Cidadania lançou um site para facilitar a devolução dos valores adquiridos irregularmente. O sistema é acessado através do Cadastro de Pessoa Física e o usuário pode emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para sanar a dívida. Segundo o art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, o cidadão que não se enquadra nos critérios do governo e, ainda assim, recebe o benefício, pode responder criminalmente pela infração.
Com informações do G1.
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