Ainda não há data para o Senado votar o projeto de lei (PL) 4.372, aprovado pela Câmara e que, se aprovado pelo Senado, destinará 10% dos recursos do Fundeb para entidades privadas e religiosas.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) entrou em vigor em 2007, durante o governo Lula, e se estenderá até 2020, como era previsto desde a sua criação.
A criação de um novo Fundeb, com início em janeiro de 2021, no entanto, veio com a proposta da Câmara de tirar 10% dos recursos que são usados na valorização de professores e funcionamento das etapas da educação básica para destinar, desta vez, a instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante.
Grupos como Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e Todos pela Educação desenvolveram relatórios para costurar com os parlamentares a aprovação do Fundeb como um fundo permanente, sem data para expirar, com as regras de até então.
A aprovação viria através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sugerida em agosto, mas a Câmara votou a favor na última quinta-feira (10) da retirada de 10% dos recursos do Fundeb para a educação básica pública e o Senado deve votar o projeto de lei aprovado pela Câmara nesta semana.
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