O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas sua inelegibilidade é provisória e pode ser afastada por meio de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o que disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado Pereira afirmou nesta quarta-feira (1) que concorda com as declarações do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, de que o petista está inelegível. A afirmação do presidente do TSE foi feita ao arquivar processo que pedia que a Corte Eleitoral declarasse Lula inelegível desde já, antes do registro de candidatura, que deve ocorrer até o dia 15 de agosto.
“Eu concordo com o ministro Fux: a inelegibilidade do Lula é chapada, mas é provisória, e como é provisória, ela pode deixar de ser inelegibilidade, e se deixar de ser inelegibilidade, repercute no registro”, disse Pereira a jornalistas.
“Eu também acho que o Lula é inelegível, eu também acho que a inelegibilidade dele é chapada. Não temos nenhuma divergência em relação a isso. O que eu acho é que o ministro Fux talvez não esteja analisando o processo criminal, porque é lá no processo criminal que a inelegibilidade pode ser revertida. A inelegibilidade pode ser revertida até a diplomação”, prosseguiu o advogado do ex-presidente.
O calendário eleitoral prevê a diplomação dos eleitos até o dia 19 de dezembro. “Segundo a orientação do TSE, nós temos até meados de dezembro para conseguir uma liminar para o Lula”, observou o advogado.
O caso do ex-presidente deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até no final deste mês. Com o início do horário eleitoral, o palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de Lula aparecer em rede nacional do rádio e da TV.
“Ninguém pode defender que o rito (de julgamento no TSE) não seja rápido, seria uma posição inconcebível. Se o rito for rápido, mas respeitar o procedimento, a defesa do presidente Lula não tem nada a reclamar. O que a defesa quer é que sejam respeitados o procedimento e a jurisprudência do TSE”, afirmou Pereira.
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