A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (27), que a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos por Jair Bolsonaro para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. O presidente havia afirmado que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou a divulgar os papéis. A decisão, da juíza Ana Lúcia Petri Betto, atendeu a um pedido do jornal O Estado de S. Paulo.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
“Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País”, afirmou o jornal.
Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro e disse ainda que vai recorrer da decisão. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”. Procurado, o Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar.
Fonte: Exame.
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