O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que institui a obrigatoriedade de exames toxicológicos para os candidatos a cargos de concursos e empregos públicos.
De acordo com a proposição do parlamentar, mais de 75% das drogas apreendidas no Nordeste vieram da Bahia, segundo dados da “Operação Narco Brasil”, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em junho de 2022.
“O ideal é que as pessoas dependentes sejam inabilitadas para o exercício da função pública, em momento prévio à posse. Por isso, o exame toxicológico negativo deveria ser condição para a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, realizado na fase de avaliação médica sobre a aptidão de cada aprovado em assumir as atribuições do cargo, emprego ou função. Servidores e empregados públicos que possuem alguma dependência química podem comprometer a prestação dos serviços públicos à sociedade”, disse o deputado.
A proposta ainda salienta que, em caso de resultado seja positivo, o candidato terá direito à contraprova, nas condições e prazos estabelecidos em edital, “podendo optar, às suas expensas, por instituição de sua preferência, desde que reconhecida pelo Poder Público”.
