A morte do menino Miguel Otávio de Santana, de cinco anos, ocorrida em 2 de junho do ano passado, em Recife, segue em investigação. A Justiça mandou, nesta quarta-feira (24), que a mãe e a avó de Miguel recebam salários e benefícios trabalhistas atrasados dos seus contratantes, que são o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e a primeira dama, Sarí Corte Real.
Além de a primeira dama de Tamandaré ser ré por abandono de incapaz, por não ter cuidado de Miguel e tê-lo deixado entrar no elevador sozinho enquanto sua mãe e avó estavam trabalhando, tanto Sarí como o marido são acusados de fraude por empregarem a mãe e a avó de Miguel como funcionárias da Prefeitura de Tamandaré, apesar de elas trabalharem na residência do casal em Recife antes do falecimento de Miguel.
A decisão desta quarta-feira (24) isentou os ex-patrões de pagarem duas multas trabalhistas por rescisão de contrato. O valor a ser recebido pela mãe e pela avó de Miguel ainda será definido, segundo os advogados delas. O processo trabalhista, que andava em segredo de Justiça, não tem como intuito julgar os crimes do casal, mas analisar se seria possível, legalmente, que a mãe e a avó de Miguel continuassem trabalhando no local após a morte do menino, já que elas eram trabalhadoras domésticas com carteira assinada, mas foram colocadas como cargo comissionado pela Prefeitura de Tamandaré. O entendimento do juiz é que elas nunca deixaram de exercer a função de doméstica e tinham direito às verbas do período.
Siga o CN no Insta | Face | Twitter e YouTube.
