A Medida Provisória nº 871/2019, editada pelo governo federal, foi aprovada pelo senado na noite desta segunda-feira (3). A medida, chamada de MP Antifraude – por determinar um pente-fino nos benefícios do INSS -, também modifica as regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes.
Mesmo sendo segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. A medida agora segue para sanção presidencial.
O governo considera a MP 871 como um dos alicerces da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação na Câmara, e estima que a economia será de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.
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