O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a nomeação de uma pessoa não alfabetizada para função de confiança na Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador.
De acordo com publicação divulgada no Diário Oficial de Justiça da Bahia, o parente, que seria primo e compadre de alguém ligado à Prefeitura Municipal, e não teve nome divulgado, recebia salário mensal de R$3.433,54 e tinha função comissionada de Assessor I.
Conforme apurou o Caderno de Notícias, o Inquérito Civil foi instaurado pela promotora Rita Tourinho da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público.
Em geral, inquéritos civis são instaurados quando o Ministério Público tem indícios fortes de que um direito coletivo, um direito social ou individual indisponível (relativo a meio ambiente, saúde, patrimônio público, por exemplo) foi lesado ou sofre risco de lesão.
