Firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 24 prefeituras do oeste da Bahia em busca de um modelo de contratação do transporte escolar que elimine atuais irregularidades e permita a participação direta dos efetivos prestadores de serviço nas licitações. Este foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em 13 de dezembro de 2018. Cerca de cem pessoas participaram do evento, realizado no Teatro Municipal Professora Ivonildes de Melo, entre prefeitos, secretários de administração, motoristas de veículos de transporte escolar e representantes de órgãos e entidades que atuam na fiscalização de serviços e de recursos públicos.
Neste mês de janeiro, o procurador da República Adnilson Gonçalves, à frente do MPF em Bom Jesus da Lapa, já se reuniu com representante da União dos Municípios da Bahia (UPB) e com representantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, ocasiões em que discutiu os termos do TAC. A versão final deve ser apresentada aos municípios nos próximos dias. Os municípios interessados em assinar o TAC deverão fazer contato com a secretaria do MPF em Bom Jesus da Lapa, pelo e-mail prba-prmbj@mpf.mp.br ou pelo telefone 77 3451-8300, para agendar data e hora.
Além do TAC, o procurador, que presidiu a audiência, propôs, durante o evento, uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outros órgãos para intensificar a fiscalização do transporte escolar na região, a partir do início do ano letivo de 2019. Outro encaminhamento relevante do evento foi o convite às organizações presentes na mesa diretora do evento para, em parceria, proporem as linhas gerais desse novo modal de contratação, que permita aos motoristas participar das licitações de transporte escolar sem intermediários.
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