Procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro apresentaram manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que pede acesso aos dados das forças-tarefas de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. As informações são do Poder360.
Os integrantes da operação argumentam que a Constituição assegura “independência funcional” aos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), destacando que “não existe hierarquia entre o procurador-geral da República e os demais membros da carreira” e, portanto, afirmam não ter a “obrigação de compartilhar” nenhuma prova ainda que isso seja solicitado pela PGR.
O pedido de compartilhamento dos dados das forças-tarefas com a PGR foi feito pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, depois que esses grupos se negaram a fornecer informações pedidas pela procuradora Lindôra Araújo.
A determinação inicial às forças-tarefas foi dada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao considerar que houve “evidente transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público”. Em sua decisão, Toffoli diz que os procuradores de Curitiba (liderados por Deltan Dallagnol) fizeram suposta manobra para “camuflar” nomes de autoridades com prerrogativa de foro em função do cargo.
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