Moradores das regiões do Bairro da Paz, Km 17, Jardim Abaeté e Vila Romana, junto com pesquisadores da Universidade Católica de Salvador (UCSAL) denunciaram à imprensa, por meio de uma carta, uma ação do governo estadual através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Para realizar o projeto de macrodrenagem do Rio Jaguaribe/Mangabeira, a Conder vem marcando casas que serão, supostamente, removidas das comunidades.
Consta no documento, a informação de que o órgão estaria oferecendo aos proprietários valores que não garantem uma moradia digna, sem avaliar outros danos materiais e imateriais. Os moradores se posicionaram contra tal medida. “Consideramos essa medida arbitrária e totalmente ilegal, pois, desconsidera a dignidade da pessoa humana a partir da violação dos direitos individuais, e, sobretudo, coletivo uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos constitucionais garantidos por nossa carta magna, a constituição cidadã de 88, bem como de tratados e convenções internacionais”, diz um trecho da carta.
Procurado pela redação do CN, o Presidente da Associação de Moradores do Km 17 de Itapuã (ASMOK), Gonçalo Ferreira, explicou que a Conder chegou a apresentar 112 unidades de um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro de Cajazeiras, mas que há uma ameaça de remoção forçada. “Eles chegam assim: ‘Ou você pega esse apartamento aqui, ou eu vou te dar 16, 18, 20 ou 30 mil’ que vale a casa da pessoa. Nessa condição, você sabe que com aquele dinheiro não tem condição de comprar outra casa e aceita esse apartamento. Mas, quando acabarem esses apartamentos, você vai ter que aceitar aquele dinheiro e morar no olho da rua. É isso que a gente chama de remoção forçada”, afirmou o presidente. Segundo o líder comunitário, a obra ameaça desapropriar aproximadamente 700 famílias.
Gonçalo também afirmou que a comunidade não é contra as melhorias que serão realizadas e que, somente através do Ministério Público da Bahia (MP-BA), conseguiu fazer uma contraproposta ao órgão. “Fizemos uma contraproposta, que seria eles construírem conjuntos habitacionais na comunidade. Os nossos interesses são comuns. Nós temos interesse que a obra aconteça, e temos interesse de garantir a nossa moradia na própria comunidade. A Conder ainda não abriu diálogo pra esse tipo de discussão, só fez a proposta dela e não aceita outra”, completou o líder comunitário.
A redação do CN entrou em contato com a Conder através dos telefones e do e-mail da ouvidoria, que estão disponibilizados no próprio site do órgão. Até o fechamento desta matéria, nenhum retorno foi dado pela empresa.
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