O Governo Federal estabeleceu novas regras para o cancelamento do Bolsa Família. Entre as regras, publicadas nesta segunda-feira (4), estão não ter trabalhado em campanha política nas eleições municipais de 2020, não ter doado para campanhas e não ter familiar eleito.
Foram usados, para identificar beneficiários do programa social que poderão perder o auxílio, informações do Cadastro Único de novembro de 2020, cruzamento de dados realizados pelo TCU e TSE de doadores de campanha eleitoral e prestadores de serviços para campanha eleitoral, bens declarados de candidatos, que estão no site do TSE, e base de candidatos eleitos, que também está no site do TSE.
Em janeiro, devem ser retirados os benefícios das famílias que têm um membro que foi eleito nas eleições municipais e das famílias que têm um membro que foi candidato nas eleições municipais com patrimônio declarado de mais de R$ 300 mil. Em fevereiro, deixarão de receber o auxílio as famílias que tenham um membro que tenha doado para campanha eleitoral valores mensais per capita que superem dois salários mínimos, e as famílias que tenham um membro que tenha prestado serviço para campanha eleitoral e que tenha recebido valores que superem dois salários mínimos.
O prazo para as famílias atualizarem o cadastro no Bolsa Família e mostrarem que estão em situação legal para receber o auxílio é maio. Para participar do programa, é preciso que a família tenha renda mensal por pessoa de no máximo R$ 89 ou de R$ 178, sendo o valor mais alto em caso de a família ter crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou amamentando.
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