O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu nesta quinta-feira (21), por 13 votos a 12, que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento dos adicionais salariais que foram definidos e assinados em 2007, em um acordo coletivo.
Com a decisão, cerca de 50 mil funcionários foram beneficiados. O valor que será extraído da estatal para o pagamento é de aproximadamente 15 bilhões.
Essa decisão também deve afetar outros 7 mil processos que tratam do mesmo assunto em todo o país.
Na ação trabalhista, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo.
Para todas estas ações, cabem recurso contra o próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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