O vereador de Salvador Daniel Alves (PSDB) teve seu Projeto de Lei nº 30/2021, que evita reparo mal feito em via pública, aprovado pela Câmara de Salvador nesta quinta-feira (15/12). Agora o PL segue para sanção do prefeito Bruno Reis.
O texto trata da recuperação de danos causados em vias públicas cujo reparo tenha sido realizado fora dos padrões de qualidade e de materiais originalmente aplicados no local. A matéria contempla intervenções feitas por empresas públicas, concessionárias de serviços públicos, empresas privadas ou pessoas físicas.
“Fico muito feliz em ter conseguido aprovar esse projeto na Câmara, uma luta desde o início do nosso mandato. Circular em vias públicas bem conservadas e seguras é um direito do cidadão. O projeto de recuperação de danos causados às vias busca evitar rachaduras, pedregulhos soltos, bueiros abertos e buracos, que são grandes inconvenientes para os pedestres, motoristas e ciclistas”, disse Daniel Alves.
Educação
Outro projeto de lei de autoria do vereador Daniel Alves aprovado na Casa foi o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação.
“Agradeço aos colegas vereadores que ententeram a importância do projeto para a nossa cidade. Este projeto contribui para aprofundar o envolvimento das famílias com a comunidade escolar, reduz a dificuldade de deslocamento para as escolas, colaborando para o aumento da frequência escolar e possibilita mais economia”, pontuou.
