Com o intuito de promover a inclusão social de “grupos populacionais com processos conjunturais, históricos e culturais diversos que provocam, estruturalmente, situação e condições de maior vulnerabilidade” deputados federais criaram um projeto de lei (PL) de assistência a pessoas nessas condições.
O objetivo do PL 3746/20 é incluir povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas que foram submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão no Cadastro único (CadÚnico), que é utilizado para realizar pagamentos aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o projeto que criou o programa e prevê a realização do cadastramento ainda que o interessado não possua documentos de identificação. Sendo assim, o governo terá que realizar o registro de forma provisória para conceder temporariamente, sob condição de apresentação da documentação em prazo máximo de quatro meses.
O trâmite da proposição está em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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