Foto: Reprodução Internet
A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A publicação aconteceu nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A participação federal no fundo, que atualmente é de 10%, será de 23% até 2026. O aumento será gradativo a cada ano: em 2021, a participação federal será de 12%; em 2022, de 15%; em 2023, de 17%; em 2024, de 19%; em 2025, de 21%; e a partir de 2026, será de 23%.
O Fundeb entrou em vigor em 2007, durante o governo do então presidente Lula (PT), mas tinha previsão de se estender até 2020.
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