A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5), suspender as emendas parlamentares pagas a deputados e senadores, com aprovação do Palácio do Planalto, normalmente às vésperas de votações importantes para o Executivo.
Antes da aprovação da PEC dos Precatórios, por exemplo, foi pago R$ 1 bilhão em emendas desta natureza. Essa PEC permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.
A decisão foi tomada pela ministra em uma ação apresentada em junho pelo PSOL. Rosa Weber afirmou que a suspensão é necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.
A magistrada disse ainda que falta transparência na destinação dessas emendas. “Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”, disse.
A decisão será analisada pelo conjunto do STF na próxima semana. A ministra determinou que as emendas relativas ao exercício financeiro deste ano deverão ser “suspensas integral e imediatamente” até que o Supremo dê uma palavra final sobre o tema. Os ministros terão os dias 9 e 10 para apresentarem seus votos.
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