Servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP), especialmente policiais civis e militares, agora podem obter assistência jurídica gratuita na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, no Quartel dos Aflitos, ou no prédio da Polícia Civil, na Praça da Piedade. Nesta terça-feira (14), o governador Rui Costa deu por inauguradas as novas sedes do Serviço de Assistência Jurídica para os servidores da área em solenidade no Centro de Operações e Inteligência da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Segundo o governador, a implantação das sedes do Serviço Assistência Jurídica é um desejo que ele realizou. “É uma inquietação minha que os policiais, civis ou militares, no exercício da sua atividade profissional, pudessem ter direito à defesa individual ou coletiva quando no seu exercício. A atividade profissional gera situações em que o policial vem a responder ou a órgãos de controle ou eventualmente a processos criminais ou judiciais. E, muitas vezes, eles tinham que arcar o pagamento de advogados com os próprios recursos, o que, na minha opinião, sempre foi uma grande injustiça. Afinal de contas, eles são agentes públicos e estavam em pleno exercício da sua profissão”, disse. O serviço é resultado de convênio com a Defensoria Pública do Estado (DPE).
Para obter o benefício jurídico, os servidores poderão buscar a sede do Comando-Geral da Polícia Militar, situado no Quartel dos Aflitos, e no prédio da Polícia Civil, localizado na Praça da Piedade. O serviço é prestado de forma gratuita e integral pela DPE aos policiais civis, militares, técnicos e bombeiros militar, que respondem a processos administrativos disciplinares. Também será feito o acompanhamento e a identificação de demandas individuais e coletivas.
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