O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que solicita o estado de calamidade pública, devido ao crescimento dos casos do novo coronavírus no país. Por ser um decreto legislativo, não precisa da sanção presidencial. A medida vale até o dia 31 de dezembro.
O decreto flexibiliza o uso do orçamento público e tira a obrigação do governo federal de atingir os resultados fiscais e cumprir as limitações de empenho (fase inicial para liberar recursos da União), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com os últimos acontecimentos, o rombo nas contas previsto para este ano é de R$ 124,1 bilhões.
Dos 81 senadores, 75 votaram à distância, todos favoráveis. Essa foi a primeira sessão e aprovação de projeto remotamente na história do Parlamento brasileiro. A sessão foi presidida por Antonio Anastasia (PSD-MG), em vez de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está em isolamento por infecção de coronavírus.
Com informações do UOL.
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