O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 2.541/2021, que versa sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A medida mantém a suspensão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas até 31 de dezembro de 2023.
O benefício acabaria no fim deste ano. O projeto será enviado para sanção de Bolsonaro.
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A proposta permite que as empresas substituam as contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Os setores contemplados pela medida são: calçados, call centers, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O projeto foi aprovado em novembro passado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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