O Supremo Tribunal Federal contrariou a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e tratou como inconstitucional o desconto de 30% nas mensalidades escolares no estado por conta da pandemia de Covid-19.
A redução no valor das mensalidades foi decidida pelos deputados estaduais em agosto, mas nesta sexta-feira (18) os ministros do STF revogaram a medida da ALBA. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe), neste sábado (19).
Estava no planejamento das instituições representadas pelo Sinepe entrar na Justiça contra a medida da ALBA. A decisão do STF ainda não foi publicada no Diário Oficial. Desde março, as aulas presenciais nas escolas privadas estão paralisadas por conta da pandemia. Não há prazo de retorno também nas escolas públicas.
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