Projeto prevê registro pela CLT e seguro para motoristas de aplicativo
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo – e também o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos – como “trabalho intermitente” que deve ser regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O PL 3.055/21 foi apresentado em setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). …