STF: Partidos questionam veto a showmícios na campanha eleitoral
Os partidos PSB, PSOL e PT ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970, contra regra da legislação eleitoral (artigo 39, parágrafo 7º, da Lei 9.504/1999, acrescentado pela Lei 11.300/2006) que proíbe a realização de showmícios e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas. Os partidos querem que seja declarada a inconstitucionalidade parcial do dispositivo quando as …
