A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a ampliação …

Por ter feito em sua rede social uma publicação na qual chama o ex-presidente Lula de “encantador de burros”, o promotor Cassio Roberto Conserino foi condenado a pagar ao ex-presidente uma indenização de 60 mil reais por danos morais. A decisão foi do juiz Anderson da Cruz, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, em São …