Bahia terá isenção de ICMS para gerar energia solar em prédios públicos estaduais
A Bahia aderiu ao convênio ICMS 114/17, que concede isenção nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais. O pleito foi solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em 2017. A publicação saiu no Diário Oficial da …