O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público. Duas emendas foram apresentadas ao texto, o que fez com que o projeto (PL 1.422/2019) voltasse …

O senado vai analisar um projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. De autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e de outros 11 deputados, o PL 1.422/2019 foi aprovado pela Câmara na forma de substitutivo. De acordo com o texto, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos …

O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial estadual uma lei que proibirá as farmácias de pedirem o CPF dos clientes em troca de desconto por produtos. A prática das farmácias é recorrente em todo o Brasil, inclusive em Salvador. O incômodo de muitos clientes se deve ao fato de não querer passar o número do CPF, para proteger …

Criado para atender a população de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus, o auxílio emergencial de R$ 600 também chegou no bolso de pessoas que não têm direito a ele. Fraudadores do sistema que receberam o auxílio indevidamente e não devolveram, podem responder criminalmente. A fraude configura estelionato contra os cofres públicos, com pena máxima de mais de …

Um dos documentos mais solicitados dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital. A nova ferramenta pode ser baixada na Google Play (Android) e na App Store (iOS). O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do …

A Receita Federal liberou, nesta terça-feira (14), a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF pela internet e de forma gratuita. A solicitação pode ser feita via e-mail. A medida é válida para contribuintes que não tenham o documento. Antes, a inscrição no CPF era feita presencialmente em postos da Receita Federal, Correios e Banco do Brasil, mediante a …