Tribunal de Justiça da Bahia concede habeas corpus a presos por pensão alimentícia
Alegando a pandemia da doença Covid-19, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, no domingo (22), um habeas corpus coletivo para todos os presos por dívidas no pagamento de pensões alimentícias no Estado da Bahia. O pedido foi formulado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e os presos ficarão em prisão domiciliar, até o dia 30 de abril. “Flagrante a …
