STJ restringe foro especial de governadores e conselheiros
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta quarta-feira (20), restringiu o foro especial de governadores e conselheiros de tribunais de contas para crimes cometidos no cargo e em função do cargo. Autoridades como desembargadores, por exemplo, ainda não foram afetadas pela decisão do tribunal. A deliberação vai na esteira do que ficou definido pelo STF (Supremo …
