Por Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira (1º), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma lei federal que entrou em vigor no …

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui …

Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (5), do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no …

O governador Rui Costa reafirmou, nesta segunda-feira (20), a importância de combater a disseminação de notícias falsas em torno da ideia de que os governos estaduais sejam responsáveis pelo aumento dos preços de combustíveis. “A busca pela verdade e a defesa da estabilidade institucional nos levam a, mais uma vez, lutar contra a prática perigosa de distorcer os fatos. Pedimos, …

O aumento no preço dos combustíveis tem impactado a renda do trabalhador, e desde outubro de 2020 até o mês de maio deste ano, a Petrobras já realizou sete reajustes nos preços. Diante da variação do valor do combustível, o Governo do Estado, neste período, fez duas atualizações sobre o valor de referência para cobrança do ICMS sobre combustíveis e …

O momento de baixa do consumo por conta da pandemia fez com que algumas empresas de todo o estado tenham tido prorrogadas a data de pagamento de alguns dos seus impostos na Bahia. O setor de turismo, embora tenha apresentado bons números diante das circunstâncias atuais, é um dos que terá ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) …

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas da Bahia nos meses de março e abril, será prorrogado para agosto. A decisão foi anunciada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), no programa Papo Correria desta quarta-feira (17). A decisão é válida para setores e municípios atingidos por medidas …

A arrecadação de três impostos estaduais foi repassada para os 417 municípios baianos pelo Governo do Estado ainda neste mês de dezembro. Os R$ 180,6 milhões encaminhados nesta quarta (30), que correspondem à antecipação do que foi arrecadado com ICMS e IPVA nos últimos dias 28 e 29 de dezembro, se somam aos R$ 126,1 milhões encaminhados anteriormente do Fundeb, …

O governador Rui Costa (PT), por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), determinou, nesta sexta-feira (18), que as cotas dos dias 28 e 29 de dezembro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam adiantadas para os 417 municípios baianos no próximo dia 30 de dezembro.  “Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram …

Uma operação deflagrada nessa terça-feira (8), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga a Pereira Atacarejo, empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura …

Proprietários de empresas de pequeno porte, incluindo Microempreendedores individuais (MEIs), podem comprar carros com até 30% de desconto. Logo que receber os documentos referentes à empresa, o dono do pequeno negócio já pode comprar um automóvel a baixo custo. O benefício é concedido diretamente pelas montadoras. Os descontos incidem sobre o IPI e ICMS do veículo. No entanto, os valores mudam de acordo com o …

Os contribuintes da Bahia que têm direito a isenção de IPVA e de ICMS nos veículos – portadores de deficiência, taxistas e pescadores profissionais -, já podem solicitar o benefício através de e-mail. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16), pela Secretaria da Fazenda do Estado Bahia (Sefaz-Ba) levando em conta a suspensão do atendimento presencial durante a pandemia do …