Nesta terça-feira (3), o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que foram denunciados à Justiça o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas no esquema das “rachadinhas”. Os crimes investigados foram de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. A denúncia, encaminhada nesta terça-feira (3) ao desembargador responsável pelo processo no Tribunal …

Um grupo que atua no comércio atacadista é alvo da Operação Hidra, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e das secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP-BA) e da Fazenda (Sefaz-BA), que começou na manhã desta quarta-feira (14) e investiga os crimes de uso de utilização de laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, …

Tramita na Justiça de São Paulo um processo no qual o terapeuta e influenciador digital Tadashi Kadomoto é réu por estupro de vulnerável. A denunciante procurou o Ministério Público no final do ano passado para formalizar a denúncia, que foi aceita na última semana e repercutida no programa de TV Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (11). O advogado …

A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (18) que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. A decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, de acordo com informações da Agência Brasil. Flordelis, sete filhos e uma neta figuram como réus na …

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Fariseu, com mandato de prisão preventiva contra o líder religioso e ex-grão-mestre de uma loja maçônica na Bahia, Jair Tércio Cunha Costa (63 anos), denunciado por estupro e relação sexual com menor de 14 anos. Jair não foi encontrado. Na denúncia, apresentada pelo MP, uma …

A Justiça atendeu hoje (2), o pedido do Ministério Público estadual e determinou que os cães da raça Shih-tzu apreendidos em Itaberaba, sejam entregues à Organização Não Governamental Arca de Noé. O requerimento do promotor Áviner Santos, acatado pela Justiça, visa preservar a saúde dos animais, que seriam vendidos em pet-shops de Salvador, Petrolina e Recife. “Após assegurada a integridade …

A Justiça, a pedido do Ministério Público estadual, determinou que o pré-candidato a reeleição da prefeitura de Mirangaba, Adilson Almeida do Nascimento (MDB), conhecido como Adilson do Banco, retire postagens da sua rede social, nas quais ele se autopromove por meio da distribuição gratuita de cestas básicas custeadas pelo Poder Público. A representação contra o prefeito Adilson foi ajuizada na …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Município de Itaberaba – a 278 km de Salvador – deve implantar ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência dos servidores da área da saúde, especialmente de médicos e odontólogos. Segundo o MPF, o município deve, ainda, providenciar sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem …

O decreto presidencial que promoveu alterações na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de pessoas autorizadas a decidir sobre o sigilo de dados públicos viola a Constituição Federal, pois afronta princípios legais de participação, transparência e controle da gestão pública, entre outros aspectos. A análise é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), …

Com o objetivo de verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do MPF no exercício de suas funções e o cumprimento das obrigações legais, entre os dias 17 e 25 de outubro, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) ouvirá, presencialmente, o que o público tem a dizer sobre a atuação do órgão em sete …

O candidato ao governo do Estado de São Paulo e ex-prefeito da capital, João Doria (PSDB), foi condenado nesta sexta-feira (24), à perda dos direitos políticos por 4 anos, em primeira instância, por ter usado a marca “SP Cidade Linda” indevidamente. A decisão foi da juíza Carolina Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública. Além da perda dos direitos políticos, …