Em nova fase da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia nesta segunda-feira (14). Foram dois mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e dezesseis de busca e apreensão, que envolvem desembargadores do TJBA e servidores e membros de órgãos públicos, além de advogados. …

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que o Juiz Márcio de França Moreira tome uma decisão em relação ao afastamento do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, imediatamente. A determinação veio depois de diversas mobilizações populares e pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o Ministro de, intencionalmente, desmontar as políticas públicas de proteção ao meio ambiente e paralisar …

Reaberto este ano após passar mais de cinco anos fechado, o Hospital Espanhol deve trocar de administrador ainda em 2020. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), entidade que administra o Hospital Espanhol, em …

Procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro apresentaram manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que pede acesso aos dados das forças-tarefas de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. As informações são do Poder360. Os integrantes da operação argumentam que a Constituição assegura “independência funcional” aos integrantes do Ministério Público Federal …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (UFSB), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Município de Itaberaba – a 278 km de Salvador – deve implantar ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência dos servidores da área da saúde, especialmente de médicos e odontólogos. Segundo o MPF, o município deve, ainda, providenciar sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal quatro integrantes de uma associação criminosa que atuava, há pelo menos seis anos, na comercialização de cigarros contrabandeados e de medicamentos falsificados na Feira de São Joaquim. De acordo com o MPF, Gerre de Jesus, José Carlos Andrade, Leandro Gomes e Lucimeire Gomes eram fornecedores de medicamentos, anabolizantes e cigarros contrabandeados …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi, José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. (CFSC), Célio Fernandes e Marilu de Araújo, sócios na CFSC, além de Gilberto Bacelar, representante da CFSC. A decisão determinou a indisponibilidade de …

O Ministério Público Federal promoveu nesta quarta-feira (15), um Dia D em Defesa da Educação. Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), unidades do Ministério Público Federal em pelo menos 21 estados, instauraram procedimentos para apurar os impactos das medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça condenou a Viabahia Concessionária de Rodovias S/A a construir uma nova ponte sobre o Rio Pardo, em Cândido Sales (BA) – trecho 409 da BR 116, a 408 km de Salvador. Na medida liminar, concedida em 15 de abril, a Justiça determinou, ainda, que a Viabahia adote medidas …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa Lauro Falcão Carneiro, ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, por causar à União um prejuízo de R$41.581,47 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – valor atualizado até junho de 2013. O prejuízo integra o montante de R$250 mil destinados, em 2007, à construção de Centro de …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcísio Pimenta, ex-prefeito de Feira de Santana, José Raimundo Azevedo, ex-servidor público, e a empresa Brasilpama e sua representante Jovina Célia Constâncio. Os quatro são acusados de prejuízo ao fisco no valor de R$ 1.709.675,00 de recurso do Fundo de Manutenção …