Da Redação O então presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (2) que para o Auxílio Brasil oferecer R$ 600 às famílias beneficiadas, em 2023, será necessário a aprovação de uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição). Para se confirmar o valor, a PEC precisa ser aprovada no Congresso. Desde novembro de 2019, já foram enviadas 3 PECs para aprovação, …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (3), ter a expectativa de que o texto da reforma administrativa seja votado no plenário da Casa ainda este mês. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), antes de o texto ser …

Os documentos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa agora estão sob sigilo. Assim determinou o Ministério da Economia após negar ao jornal O Globo o acesso aos documentos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), afirmando que a divulgação da PEC só será possível depois de apreciada pelo Congresso Nacional. “A matéria está pendente de …

Uma sugestão legislativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania, para acabar com a aposentadoria especial de governadores e presidentes, bem como para aqueles que detêm ou já assumiram cargos eletivos, será transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC) e passará a tramitar no Senado. Aprovada na última quinta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação …