O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado nesta segunda-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa. Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que é o líder do …

A Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 172, na noite desta terça-feira (9), o texto-base da proposta de emenda à constituição – PEC dos Precatórios, em segundo turno. Agora, o texto será encaminhado para apreciação do Senado Federal, onde também será votado em dois turnos. A análise dos destaques em primeiro turno possibilitou a retirada do texto um …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5), suspender as emendas parlamentares pagas a deputados e senadores, com aprovação do Palácio do Planalto, normalmente às vésperas de votações importantes para o Executivo. Antes da aprovação da PEC dos Precatórios, por exemplo, foi pago R$ 1 bilhão em emendas desta natureza. Essa PEC permite a expansão …

O presidente do PDT na Bahia, deputado federal Félix Júnior, foi um dos 24 deputados baianos que votaram a favor da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3). Em entrevista ao A Tarde, ele afirmou que a escolha do voto foi orientação do partido. “Nosso líder na Câmara [Wolney Queiroz (PDT-PE)], em negociação com outros líderes de outros partidos, chegaram a …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, por 312 votos favoráveis contra 144 contrários, a PEC 23/2021, que altera a Constituição para permitir o parcelamento no pagamento de precatórios pela União. Dos 456 votos, 39 foram de deputados baianos, dos quais, 24 votaram a favor do texto que libera R$ 90 bilhões para Jair Bolsonaro gastar em ano …