A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e as representações de mais 11 Estados e do Distrito Federal deram entrada, nesta sexta-feira (10), a uma ação civil pública para suspender a publicação, pela Petrobras S/A, de texto com informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina. O texto intitulado ‘Preços de Venda de Combustíveis‘ está publicado no site …

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado e Mucuri, para suposto apoio a ações do Ministério da Agricultura, Pecuária …