O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas sua inelegibilidade é provisória e pode ser afastada por meio de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o que disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Pereira afirmou …

Os partidos PSB, PSOL e PT ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970, contra regra da legislação eleitoral (artigo 39, parágrafo 7º, da Lei 9.504/1999, acrescentado pela Lei 11.300/2006) que proíbe a realização de showmícios e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas. Os partidos querem que seja declarada a inconstitucionalidade parcial do dispositivo quando as …

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu um tempo a ele para resolver se deixará de ser um dos seus advogados. Ontem (20), Sepúlveda encontrou com Lula na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde o petista está preso. A reunião ocorreu depois que o ex-ministro demonstrou descontentamento sobre …

O PT marcou para esta segunda-feira (9), a partir das 10h, reunião ampliada do Conselho Político para discutir a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. A reunião será no Diretório Nacional do PT, em São Paulo. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), comandará a reunião e deverá conceder entrevista coletiva ao final, …

O presidente do Tribunal Regional Federal da quarta Região, Thompson Flores, acionou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, para que ela consiga iluminar a disputa que se iniciou entre o juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, e o desembargador Rogério Favreto. Em nota, a ministra diz que a justiça é impessoal e que a resposta judicial deve ser …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do Democratas. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do …

Ontem (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou o arquivamento do inquérito por corrupção em Furnas, em que o senador Aécio Neves (PSDB) era o investigado. Como resposta pela decisão, o ministro disse que atendia o pedido da Polícia Federal, pelo arquivamento da investigação, e rejeitava o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, ontem (29), negar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido …

Por 6 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), manter a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do …

Este ano, o eleitor brasileiro vai ver uma campanha diferente, pois, pela primeira vez, está impedida a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro das empresas, a saída encontrada por deputados e senadores foi definir novas regras para o financiamento da propaganda eleitoral. Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a proibição valer em 2018, …

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral …