Solicitação de Maria Quitéria, enquanto presidente da UPB, é aprovada pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu, na sessão da última terça-feira (14), sobre a nova instrução que permite a exclusão de cálculo de gastos com pessoal – para efeito de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal -, por parte dos municípios a profissionais que executam programas do governo federal. Por 4 votos a 2 o parecer …