Por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve deixar de cobrar mensalidades dos clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão foi proferida pelo Tribunal na quarta-feira (25) e é válida para todo o país. Por caber recurso, a Anatel recorreu, mas a 4ª turma decidiu, por unanimidade, …

O juiz Sérgio Moro publicou um despacho no qual diz que o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto não tem competência para tomar a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula. “O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional …