Os prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual e para identificação de condutor infrator no âmbito da Transalvador (Superintendência de Trânsito de Salvador) continuam suspensos. A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta quarta-feira (1).
De acordo com o órgão, a Transalvador seguirá a deliberação nº 185, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgada no dia 20 de março, que amplia e interrompe por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A medida visa auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes da capital baiana.
O condutor que receber em casa a Notificação da Autuação de Infração (NAI) e desejar entrar com recurso ou defesa poderá ter acesso ao novo prazo diretamente no site da Transalvador após a normalização da situação. Cabe destacar que, mesmo com a NAI, o pagamento pode ser realizado durante o período de isolamento social.
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