O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O documento foi protocolado na última quarta-feira (25), mas só tornou público hoje no sistema do Supremo.
A petição, conduzida à Corte pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) [veja twitter no final da matéria], pede que a Procuradoria denuncie Bolsonaro devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Constituição, qualquer acusação contra um presidente da República durante o mandato deve ser oferecida pela PGR – hoje ocupada por Augusto Aras. Se apresentada, cabe ao STF aceitá-la ou não. Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pelo Congresso Nacional.
Segundo a petição, a “conduta irresponsável e tenebrosa” de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
O documento, que cita o isolamento social pregado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, faz uma série de reclamações contra ao presidente. Entre elas estão:
– A resistência de Bolsonaro em repatriar brasileiros que estavam em Wuhan, primeiro epicentro da covid-19 (depois, sem ter outra saída, o governo federal trouxe o grupo de volta ao Brasil);
– Os momentos em que o presidente minimizou o problema, com expressões e frases sobre a crise como “fantasia”, “entrar numa neurose”, “histeria”, “não é tudo que dizem” e “gripezinha;
– O pronunciamento em rede nacional de 24 de março, quando Bolsonaro voltou a subdimensionar a covid-19, criticou governadores e defendeu o fim da quarentena.
A notícia-crime que protocolei contra Bolsonaro pelas irresponsabilidades na condução da crise já foi enviada à PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator no STF! A peça pode levar ao afastamento do presidente por 180 dias ou mesmo à perda do mandato!
— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) March 30, 2020
Fonte: Uol Política e Congresso em Foco.
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