O Sindicato dos Jornalistas na Bahia (Sinjorba) obteve nesta quarta (02) mais uma vit\u00f3ria na luta pela vacina\u00e7\u00e3o dos jornalistas, radialistas, fot\u00f3grafos e cinegrafistas contra a Covid-19. Em decis\u00e3o contra o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia negou o mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo MP\/BA (8014585-71.2021.8.05.0000), que tentava impedir a vacina\u00e7\u00e3o dos profissionais de imprensa aprovada na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB), no \u00faltimo dia 18 de maio.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o a favor da CIB e dos jornalistas, o desembargador Jos\u00e9 C\u00edcero Landim Neto, presidente da Turma de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia das Turmas Recursais do TJ\/BA, indeferiu o pedido de liminar do MP\/BA, que tentou cassar um artigo da Resolu\u00e7\u00e3o da CIB n\u00ba 085\/2021 que justamente incluiria os jornalistas na lista dos imunizados.<\/p>\n

\u201cAgora, com a decis\u00e3o do TJ\/BA, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o alguma para n\u00e3o vacinar os profissionais de comunica\u00e7\u00e3o que est\u00e3o na linha de frente no combate \u00e0 Covid, do mesmo modo que policiais, bombeiros e professores. Agora, \u00e9 vacina j\u00e1!\u201d, diz Moacy Neves, presidente do Sinjorba.<\/p>\n

No seu mandado de seguran\u00e7a, o MP\/BA faz uma s\u00e9rie de cr\u00edticas \u00e0 CIB e considerou o ato do colegiado como ilegal, dizendo que os Jornalistas n\u00e3o s\u00e3o considerados como grupo priorit\u00e1rio, chegando a escrever que tal decis\u00e3o seria um desarranjo da pol\u00edtica de sa\u00fade e uma afronta \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do SUS.<\/p>\n

Na negativa \u00e0 liminar, o desembargador Landim Neto \u00e9 taxativo ao desconsiderar todas as alega\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O magistrado considera que a hostiliza\u00e7\u00e3o apresentada pelo MP \u201cn\u00e3o esteja fundamentada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos\u201d. Na segunda considera\u00e7\u00e3o, o desembargador diz que \u201cpriorizar os profissionais de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa deixar de vacinar grupos priorit\u00e1rios que seguem no calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o pois verifica-se escalonamento da vacina\u00e7\u00e3o obedecendo o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da vacina contra a covid-19\u201d.<\/p>\n

No seu parecer, o desembargador diz ainda que \u201ca defini\u00e7\u00e3o de grupos priorit\u00e1rios para a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o que est\u00e1 na esfera do m\u00e9rito administrativo do ente estatal, restringindo-se a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio neste caso somente em caso de viola\u00e7\u00e3o da legalidade e razoabilidade\u201d.<\/p>\n

\u201cNo mais, diante da inexist\u00eancia de um dos pressupostos, sequer h\u00e1 necessidade de an\u00e1lise. Em sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada\u201d, finaliza o parecer.<\/p>\n

Servi\u00e7o essencial<\/strong><\/p>\n

O decreto 10.288 de 22\/03\/2020 incluiu a imprensa como servi\u00e7o essencial durante a pandemia. J\u00e1 o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o Contra a Covid-19, p\u00e1gina 27, item 3 (Objetivos da vacina\u00e7\u00e3o e grupos priorit\u00e1rios) diz que, \u201cem um momento inicial, (…) o objetivo principal da vacina\u00e7\u00e3o passa a ser focado na redu\u00e7\u00e3o da morbimortalidade causada pela covid-19, bem como a prote\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho para manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade e dos servi\u00e7os essenciais\u201d.<\/p>\n

Em outra parte do Plano, na p\u00e1gina 52, item 7.1 (Processo de Supervis\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o), destaca-se a possibilidade de ajustes \u201cpara acompanhar as poss\u00edveis mudan\u00e7as tanto no cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico da doen\u00e7a, quanto nos estudos das vacinas, podendo exigir altera\u00e7\u00f5es ao longo do processo\u201d.<\/p>\n

Diante de tantos argumentos epidemiol\u00f3gicos e jur\u00eddicos, o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, diz n\u00e3o entender o motivo de o MP insistir com sua tese. \u201cDiante das in\u00fameras justificativas que referendam a resolu\u00e7\u00e3o da CIB, esperamos que os gestores n\u00e3o continuem sendo \u201crecomendados\u201d a n\u00e3o imunizar os profissionais de imprensa\u201d, pede ele.<\/p>\n

Moacy informa ainda que tamb\u00e9m nesta quarta (02) a CIB ratificou a decis\u00e3o tomada no dia 18 de maio e vai orientar as prefeituras a promoverem a vacina\u00e7\u00e3o dos profissionais de imprensa com base nos crit\u00e9rios estabelecidos na resolu\u00e7\u00e3o 085\/2021. \u201cCom isso, os gestores devem imediatamente promover a imuniza\u00e7\u00e3o das categorias e o Departamento Jur\u00eddico do Sinjorba estar\u00e1 atento para entrar com a\u00e7\u00f5es civis contra os munic\u00edpios que n\u00e3o seguirem a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n

Siga o CN no\u00a0Insta<\/a>\u00a0|\u00a0Face<\/a>\u00a0|\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e\u00a0YouTube<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Sindicato dos Jornalistas na Bahia (Sinjorba) obteve nesta quarta (02) mais uma vit\u00f3ria na luta pela vacina\u00e7\u00e3o dos jornalistas, radialistas, fot\u00f3grafos e cinegrafistas contra a Covid-19. Em decis\u00e3o contra o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia negou o mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo MP\/BA (8014585-71.2021.8.05.0000), que tentava impedir a vacina\u00e7\u00e3o dos profissionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":21754,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[905],"tags":[668,106,2231,2742,245],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/Imprensa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22841"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22842,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22841\/revisions\/22842"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}