Mais uma Pris\u00e3o Preventiva utilizada como uma antecipa\u00e7\u00e3o de uma puni\u00e7\u00e3o para satisfazer o clamor p\u00fablico por justi\u00e7a.<\/p>\n

Sabe o que vai acontecer? O de sempre. V\u00e3o passar alguns meses e a justi\u00e7a vai acabar declarando o \u00f3bvio. A revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o atrav\u00e9s de um Habeas Corpus.<\/p>\n

A regra em toda democracia \u00e9 que a pris\u00e3o s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel com julgamento definitivo e a pris\u00e3o preventiva \u00e9 uma medida aplicada a casos excepcionais.<\/p>\n

O uso equivocado dessa pris\u00e3o provis\u00f3ria e sua consequente revoga\u00e7\u00e3o no futuro s\u00f3 vai servir pra aumentar a insatisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com o poder judici\u00e1rio. A sensa\u00e7\u00e3o de que o crime fica sempre sem puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quantas vezes vimos essa hist\u00f3ria? Sujeito executa um crime grave, \u00e9 preso preventivamente e a justi\u00e7a acaba soltando depois… afinal a pris\u00e3o foi usada de forma errada e a popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o entende o instituto jur\u00eddico, fica indignada com a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n

Acontece que o problema da impunidade n\u00e3o est\u00e1 no direito constitucional de aguardar o processo em liberdade, mas na letargia do judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ora, se os processos fossem julgados com a rapidez que determina a lei nem pensar\u00edamos em pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Quer cobrar por justi\u00e7a? Cobre celeridade processual.<\/p>\n

Voc\u00eas sabiam, por exemplo, que o inqu\u00e9rito policial, com acusado preso em flagrante, deveria ser conclu\u00eddo em 10 dias? (Art 10 do C\u00f3digo de Processo Penal)<\/p>\n

Que a audi\u00eancia no processo criminal comum deveria ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 60 dias? (Artigo 400)<\/p>\n

E que o juiz deveria proferir a senten\u00e7a na pr\u00f3pria audi\u00eancia ou no prazo de 10 dias depois das alega\u00e7\u00f5es finais dos advogados e promotores? (Art 403)<\/p>\n

E que os \u201cmuitos recursos\u201d se resumem ao recurso de Apela\u00e7\u00e3o e eventuais Embargos de Declara\u00e7\u00e3o que podem ser julgados em 90 dias?<\/p>\n

Sabia que os recursos para os Tribunais Superiores (STJ e STF) s\u00e3o rar\u00edssimos e a maioria \u00e9 vetada ainda nos Tribunais dos Estados?<\/p>\n

Sabia que nos casos de J\u00fari Popular o julgamento tem que ocorrer no prazo m\u00e1ximo de seis meses da decis\u00e3o que o determina? (Art 428)<\/p>\n

Agora procure um processo em que todos esses prazos s\u00e3o respeitados… pois \u00e9…<\/p>\n

Por sinal, voc\u00ea sabia que mesmo com todos esses prazos os processos criminais prescrevem todos os anos pela demora no julgamento? E olha que tem casos aguardando quase 10 anos por um julgamento em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Quando o Estado decreta uma preventiva de forma equivocada para aplacar a sede de justi\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 apenas ludibriando as pessoas. Dando uma resposta r\u00e1pida e tempor\u00e1ria que esconde o verdadeiro problema, o poder judici\u00e1rio n\u00e3o consegue cumprir os prazos previstos na lei e n\u00e3o consegue julgar os processos no tempo devido.<\/p>\n

A culpa \u00e9 dos ju\u00edzes? Claro que n\u00e3o! A grande maioria dos ju\u00edzes s\u00e3o profissionais extremamente competentes e que fazem o que podem com a estrutura prec\u00e1ria da justi\u00e7a criminal. Nossos ju\u00edzes est\u00e3o entre os mais produtivos do mundo em n\u00famero de decis\u00f5es. O problema \u00e9 de investimento p\u00fablico.<\/p>\n

Procure saber, por exemplo, quantos ju\u00edzes criminais existem em sua cidade? No Brasil temos uma m\u00e9dia de 5,3 ju\u00edzes (dado de 2017) para cada 100 mil habitantes, na Argentina \u00e9 mais do que o dobro – e eu usei a Argentina para n\u00e3o comparar com a Europa e Os Estados Unidos.<\/p>\n

Em Salvador, por exemplo, existem 4 Varas do J\u00fari (4 ju\u00edzos em duas varas) para julgar todos os homic\u00eddios (e \u201cFeminic\u00eddios\u201d) consumados e tentados na cidade. Em uma capital que tem uma m\u00e9dia de 1.300 homic\u00eddios por ano \u00e9 f\u00e1cil perceber onde est\u00e1 o problema. E olha que eu n\u00e3o estou contando as tentativas de homic\u00eddio e os outros crimes dolosos contra a vida que tamb\u00e9m s\u00e3o julgados por essas varas.<\/p>\n

E qual a import\u00e2ncia disso?<\/p>\n

A import\u00e2ncia \u00e9 que n\u00f3s como popula\u00e7\u00e3o precisamos entender que o problema da justi\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, nas leis, nos recursos ou nos ju\u00edzes. Est\u00e1 na falta de investimento p\u00fablico na estrutura do judici\u00e1rio.<\/p>\n

Pol\u00edticos e gestores p\u00fablicos gostam de colocar a culpa da impunidade na legisla\u00e7\u00e3o criminal, mas a verdade \u00e9 que precisamos de investimento para que sejam abertas mais vagas para ju\u00edzes, promotores, serventu\u00e1rios e delegados. Acontece que reconhecer isso \u00e9 reconhecer a incompet\u00eancia desses gestores na administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico…<\/p>\n

Sacrificar direitos individuais, como o direito a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, para atingir um falso ideal de justi\u00e7a \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o dos regimes ditatoriais para o problema da delinqu\u00eancia, nunca das democracias.<\/p>\n

Fonte: Politize<\/a><\/p>\n

*Daniel Keller<\/strong> \u00e9 advogado criminalista, palestrante e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

Os artigos e opini\u00f5es\u00a0publicados com assinatura n\u00e3o traduzem a opini\u00e3o do Caderno de Not\u00edcias. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate sobre os diversos assuntos e variados pensamentos. Da mesma forma, os coment\u00e1rios relacionados n\u00e3o representam a opini\u00e3o do CN; a responsabilidade \u00e9 de cada autor.<\/em><\/h6>\n

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