Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) cuja renda familiar mensal n\u00e3o ultrapasse R$ 2,4 mil poder\u00e3o usar os dep\u00f3sitos futuros \u2013 ou seja, os valores que seus empregadores ainda v\u00e3o depositar em suas contas \u2013 para amortizar ou mesmo liquidar d\u00edvidas resultantes do financiamento imobili\u00e1rio.<\/p>\n
A possibilidade do trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber \u00e0 sua renda familiar funciona como uma esp\u00e9cie de cau\u00e7\u00e3o, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela institui\u00e7\u00e3o financeira contratada.<\/p>\n
Aprovada por unanimidade durante reuni\u00e3o que o Conselho Curador do FGTS realizou hoje (18), a medida regulamenta o par\u00e1grafo 27, do Artigo 20, da Lei n\u00ba 8.036, de 1990. Desde 2022, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que os valores dispon\u00edveis em contas vinculadas podem ser movimentados a crit\u00e9rio dos titulares das mesmas, mediante autoriza\u00e7\u00e3o manifesta no contrato de financiamento.<\/p>\n
Conforme a lei j\u00e1 previa, a transfer\u00eancia do direito aos saques futuros \u201cpoder\u00e1 ser objeto de aliena\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o fiduci\u00e1ria para pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es decorrentes de financiamento habitacional concedido no \u00e2mbito do [Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o] SFH, [desde que] observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos dep\u00f3sitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador\u201d.<\/p>\n
A cess\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria s\u00e3o modalidades garantidoras de cr\u00e9dito. Com elas, quem assume uma d\u00edvida transfere ao credor seu direito a um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel (no caso da aliena\u00e7\u00e3o) ou a um cr\u00e9dito futuro (no caso da cess\u00e3o fiduci\u00e1ria), pelo tempo que persistir a d\u00edvida.<\/p>\n
Pela Lei n\u00ba 8.036, s\u00f3 n\u00e3o podem ser caucionados – ou seja, resgatados como garantia de pagamento da d\u00edvida – os valores relativos ao m\u00eas em que, eventualmente, ocorrer a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, bem como o do m\u00eas anterior caso este ainda n\u00e3o tenha sido depositado na conta.<\/p>\n
Segundo o conselheiro Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais j\u00e1 existentes faz parte das medidas que o conselho vem implementando para \u201cmelhorar as condi\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional, principalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda\u201d.<\/p>\n
O uso dos dep\u00f3sitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela.<\/p>\n
\u201cA presente medida \u00e9 extremamente impactante e se soma \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito para as fam\u00edlias\u201d, disse Silva ao defender a regulamenta\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o das contas vinculadas ao FGTS para permitir a quita\u00e7\u00e3o de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional mediante a cau\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, caso o benefici\u00e1rio necessite complementar sua capacidade de pagamento.<\/p>\n
\u201cO agente financeiro dever\u00e1 informar ao trabalhador sobre a capacidade de pagamento com e sem a cau\u00e7\u00e3o e o valor a ser caucionado. Por exemplo: uma fam\u00edlia que, com sua renda, consiga um financiamento de R$ 500, mas cujo im\u00f3vel desejado exija um financiamento cujas presta\u00e7\u00f5es seriam de R$ 600, vai poder usar o cr\u00e9dito futuro a que tem direito para fazer esta complementa\u00e7\u00e3o e acessar a este im\u00f3vel que, sem esta medida, ela n\u00e3o conseguiria acessar\u201d, explicou Silva, acrescentando que o teto de R$ 2,4 mil de renda familiar bruta poder\u00e1 ser revisto em breve. \u201cEstamos propondo esta limita\u00e7\u00e3o neste primeiro momento.\u201d<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o aprovada tamb\u00e9m estabelece que, ao conceder o financiamento, o agente financeiro poder\u00e1 exigir que o trabalhador use todo o saldo dispon\u00edvel em sua conta vinculada ao FGTS. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o credora poder\u00e1 solicitar a movimenta\u00e7\u00e3o mensal dos valores bloqueados \u2013 sendo que, de qualquer forma, os cr\u00e9ditos futuros caucionados permanecer\u00e3o bloqueados at\u00e9 o abatimento do valor contratado.<\/p>\n
\u201cOs valores bloqueados ficar\u00e3o indispon\u00edveis para demais movimenta\u00e7\u00f5es e o benefici\u00e1rio n\u00e3o vai conseguir sac\u00e1-los\u201d, alertou Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Ag\u00eancia Brasil Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) cuja renda familiar mensal n\u00e3o ultrapasse R$ 2,4 mil poder\u00e3o usar os dep\u00f3sitos futuros \u2013 ou seja, os valores que seus empregadores ainda v\u00e3o depositar em suas contas \u2013 para amortizar ou mesmo liquidar d\u00edvidas resultantes do financiamento imobili\u00e1rio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":30297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/financiamento.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30296"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30296"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30296\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30298,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30296\/revisions\/30298"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cadernodenoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}